Por carência de descriçãeste das caracterÃsticas do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia de crime do lavagem por dinheiro de oito ré especialmenteus que respondem processos oriundos da operaçãeste caixa de pandora, qual investigou um esquema do corrupçãeste conhecido como “mensalãeste do DEMâ€, qual fraudava contratações em troca por propina.
O processo foi iniciado em 2009, quando a Operaçãeste Caixa do Pandora revelou a existência do um esquema do corrupção usando pagamentos do mesadas a polÃticos, abastecido por desvios por recursos com contratos por informática.
Quando este julgador se confunde com acusador ou defensor é melhor parar e refletir, o que mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas de camuflar este dinheiro roubado da sociedade.
A Adler Assessoramento e Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a pagar multa de R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisãeste, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, qual é secretário Brasileiro od PHS, nunca se manifestou pelo processo, a ser julgado à revelia.
Em sua própria defesa, Luiz França afirma de que ele recebeu o dinheiro para despesas de partido nas eleições e qual tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura qual compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente para tratar de assuntos polÃticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.
França também argumentou que nãeste sabia da origem IlÃcita do dinheiro e de que as filmagens feitas por Barbosa são ilegais.
Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espécie. O dinheiro seria tua Parcela no resultado da arrecadaçãeste do propinas, este valor teria sido calculado A cerca de os contratos promovidos pelo Na Hora. Este encontro foi gravado por Barbosa.
2. Verificada a identidade fático-processual entre a situaçãeste do recorrente, que teve reconhecida a iné especialmentepcia do denúncia em relação ao crime por lavagem de dinheiro pela 5ª Turma, e a do 5 (interessados), uma vez qual a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos por feição pessoal. Precedentes do STJ.
Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia por crime do lavagem de dinheiro a outros 3 réus qual nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.
Após denuncia do perturbaçãeste da ordem pública, um indivÃduo foi preso na Ceilândia, por volta DE 18h desse sábado, em Ceilândia. Ao...
O motivo da exclusão foi que a denúncia dos envolvidos não descreveu as propriedades do crime de lavagem do dinheiro, em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, este que caracteriza este constrangimento ilegal, argumentou o relator.
1. A teor do art. 580 do Aviso do Processo Penal, o deferimento do pedido por extensãeste exige que os corré especialmenteus estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.
Autor: Nivaldete Lima do Oliveira; Réu: Orthocrin Indústria e Utilizandoé especialmentercio Ltda e outros => Audiência do INSTRUÇÃO/JULGAMENTO DESIGNADA de modo a o POR DIA 06/05/2008 às 16:00 horas. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelas ré especialmentes. Rejeito a preliminar do falta por interesse de agir quanto aos danos morais. No de que tange a preliminar por infoipcia parcial da inicial tenho qual referida alegação confunde-se usando este mérito. O exatamente entendimento abarca a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela ré, motivo pelo de que tal alegaçãeste similarmente identicamente conjuntamente deverá ser julgada com este mé especialmenterito.
França disse que foi ao gabinete do secretário para tratar de assuntos polÃticos, já de que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do entãeste governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e similarmente identicamente conjuntamente qual, saiba como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural o recebimento por verbas e posterior prestação por contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Em fevereiro de 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário por Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para arrecadar dinheiro da propina recolhida utilizando as empresas que prestavam serviçESTES do informática para o GDF.
O motivo da exclusãeste foi de que a denúncia dos envolvidos não descreveu as propriedades do crime do lavagem por dinheiro, “em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade por bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, o qual caracteriza o constrangimento ilegalâ€, argumentou o relator.
Este primeiro final de semanada por Copa do Mundo, com game do PaÃs do futebol, registrou uma Bastante incidência de crimes, por todo o Distrito Federal...
Do acordo com a denúncia do MPF, após declararem à Receita Federal do PaÃs do futebol a inatividade da STC, a empresa continuou em operaçãeste, omitindo receitas de seus serviçESTES ao fisco entre os meses de marçeste e dezembro por 2004. A própria auditoria fiscal da RFB intimou ESTES apenascios da empresa de modo a esclarecerem a origem de diversos depósitos em conta corrente da STC durante este visitar o site perÃodo do sua própria suposta inatividade.
No pleito, ESTES acusados argumentam manter-se em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, de que já havia conseguido a exclusãeste da denúncia do crime do lavagem de dinheiro. Este Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.
Este ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia de crime por lavagem do dinheiro a outros três réus qual nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.
A ação foi gravada em áudio e vÃdeo e indica de que este acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espé especialmentecie, tais como participaçãeste pelo resultado da arrecadaçãeste por propinas, calculada sobre ESTES contratos promovidos pela unidade do "Na Hora" chefiada por ele.
Este dia-multa foi estabelecido em cinco vezes este valor do salário mÃnimo vigente à época dos fatos. A pena por reclusãeste foi substituÃda através de prestação pecuniária no valor mensal de R$ 500,00, a ser destinado a uma entidade social, pelo perÃodo de 1 ano, bem saiba como a prestação do 730 horas de serviços à comunidade.
A ação civil pública apresentada pelo Ministé especialmenterio Público foi aceita em parte através Justiça do DF que, além da improbidade, sentenciou o rfoiu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e pagar multa civil pelo exatamente valor. Na mesma decisãeste, este juiz da oitoª Vara por Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos polÃticos do acusado pelo prazo por oito anos e este proibiu do contratar usando este Poder Público ou receptar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é por 1º grau, e cabe recurso. Saiba Ainda mais Derivado do este caso
Pelo pleito, ESTES acusados argumentam manter-se em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, motivo pelo qual identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados através exclusão da denúncia do crime por lavagem por dinheiro. Este Ministfoirio Público Federal manifestou-se pela aceitação do pedido.
Como a lei eleitoral exige que ocupantes por cargo público de que pretendem disputar cargos polÃticos nas eleições, se afastem de AS SUAS funç...